Modelo de Réplica Civil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE – CE

Processo nº XXXX

MARIA RAIMUNDA DA SILVA, já qualificada nos autos do processo nº XXXX2, que move em face do MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE, também já qualificado, vem por meio de seu advogado abaixo assinado, com escritório no endereço na Rua XXXX, XXX, Bairro XXXX, Cidade de Juazeiro do Norte, CEP nº XXXX, onde recebe intimações, propor a presente:

RÉPLICA

Diante dos fatos novos alegado em contestação.

I. DA TEMPESTIVIDADE

Salienta-se que a presente réplica é devidamente tempestiva, haja vista que o prazo para sua apresentação é de 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao da publicação, nos moldes dos Arts. 219, 224 e 350, CPC, ou seja, contagem em dias úteis.

II. DOS FATOS

A autora, que é portadora de um grau elevado osteoporose, coluna obstruída hérnia de disco e bico de papagaio, como atestam os laudos médicos já anexados no presente processo, ajuizou Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada, solicitando que o Poder Público municipal da comarca de Juazeiro do Norte/CE a fornecer a medicação PROLIA 60 mg, a ser ministrada uma ampola a cada seis meses, conforme pleiteados na exordial. O réu foi citado para apresentar contestação; e em sua defesa alegou diversas preliminares e fatos novos, que serão impugnados a seguir.

III. DO MÉRITO

Em um primeiro plano, se faz necessário fixar a anuência da parte autora em estender a responsabilidade da questão pleiteada para o Poder Público estadual, que também incorpora a estrutura do Sistema Único de Saúde – SUS, com base no Art. 23, II do texto constitucional. Cabe atentar que tal medida não exclui a integração do município no polo passivo deste processo, sendo ela, majoritariamente compatível com o instituto da solidariedade.

Tendo em vista o caráter de urgência a qual a temática em conflito se investe, a antecipação do pedido fundamenta-se a existência de exames laboratoriais e pareceres médicos que demostram a precariedade a qual a saúde da requerente se encontra, preenchendo, assim, os requisitos necessários.

A parte autora reforça a presença de um alto número de documentos comprobatórios que atestam seu quadro de saúde, e que os mesmos foram efetuados com profissionais de conduta ilibada, e com detalhada descriminação técnica de seus resultados.

IV. DOS PEDIDOS

Assim sendo, respeitosamente requer a Vossa Excelência:

1. A procedência do pedido inicial, para tanto que não sejam acatadas as alegações apresentadas pelo requerido em sua contestação que foram impugnadas pelo autor na réplica;

2. A designação da data de audiência de Instrução e Julgamento, para nela produzir prova testemunhal e pericial.

Nestes termos,

pede deferimento.

Juazeiro do Norte/CE, 04 de abril de 2019.

XXXXX

OAB/CE nº 14.256

XXXX

OAB/CE nº 13.999